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Caroline Ferreira

Porto Velho (RO)

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Principais áreas de atuação

Direito do Trabalho, 25%

Conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direit...

Direito Processual Civil, 25%

É o conjunto de princípios e normas jurídicas que regem a solução de conflitos de interesses por ...

Direito Civil, 25%

É o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas (regras e princípios) que r...

Direitos Humanos, 25%

Direitos e liberdades básicos de todos os seres humanos. : a) direitos civis e políticos; b) dire...

Correspondência Jurídica

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Dhaianny Canedo

Artigo · há 6 anos

Direitos dos Consumidores x Coronavírus

Direitos dos Consumidores x Coronavírus

Muitos foram pegos de surpresa, com a notícia do alastramento pandêmico do COVID-19, cancelamentos de vôos, fechamentos de fronteiras, cancelamentos de eventos, shows, enfim; após anos de preparo...

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Artigo · há 6 anos

Posso cancelar viagem devido ao Coronavírus (Covid-19)?

Posso cancelar viagem devido ao Coronavírus (Covid-19)?

A pandemia do novo Coronavírus provocou uma mudança drástica nos planos de muitas pessoas que já tinham viagens programadas em todo o mundo, já que agora, além de se protegerem contra o Covid-19,...

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Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região

Jurisprudência · há 14 anos

Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região TRT-9: XXXXX PR XXXXX-2003-69-9-0-2

TRT-PR-27-04-2012 MULTA COMINATÓRIA. REDUÇÃO DO VALOR. ARTIGO 461 , § 6º , DO CPC . PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE. VEDAÇÃO DO ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. Em atenção ao princípio da proporcionalidade e...

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